2011 – Ano Internacional do Afro-descendente

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, quero comentar sobre o Ano Internacional do Afrodescendente.

2011 – Ano Internacional do Afrodescendente

Foi lançado pela Ministra Chefe da Secretaria de Promoção de Políticas para a Igualdade Racial (Seppir), no dia 21 de março, o Ano Afrodescendente no Brasil.

O lançamento da campanha marcou também os oito anos de criação da Seppir e o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado no dia 21 de março, que lembra as vítimas do massacre na África do Sul, mortas enquanto realizavam um protesto pacífico contra o regime de segregação racial.

O lançamento da campanha no Brasil se justifica pelo alto número da população negra no país, a maior fora do continente africano.

Este ano é a ocasião para chamar atenção para as persistentes desigualdades que ainda afetam esta parte importante da população brasileira.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2009, 51,1% dos brasileiros se reconhecem como “pretos” ou “pardos”. Isso significa que mais da metade da população brasileira tem descendência africana.

Discurso proferido durante a 108ª. Sessão Ordinária realizada em 27.09.2011

2011 – Ano do Afrodescendente

O Ano Internacional do Afrodescendente foi declarado pela ONU – Organização das Nações Unidas. O Secretário Geral da ONU, Ban Ki-Mum, explicou o objetivo da iniciativa, segundo ele, o Ano Internacional tentará fortalecer o compromisso político de erradicar a discriminação a descendentes de africanos. A iniciativa também quer promover o respeito à diversidade e herança culturais.

Por ocasião do lançamento, o Secretário Geral fez um apelo para que a comunidade internacional se empenhe em garantir aos afrodescendentes direitos fundamentais, como a saúde e a educação.

O Secretário lembrou ainda, as metas de integração e promoção da equidade racial estabelecidas pelos países-membros da ONU na Conferência de Durban, em 2001. O compromisso foi reiterado no ano passado, na Conferência de Revisão de Durban, realizada entre 20 e 24 de abril de 2009, em Genebra (Suíça).

A homenagem aos povos de origem africana foi uma iniciativa da Assembleia Geral da ONU, em reconhecimento da necessidade de combater o racismo e as desigualdades econômicas e sociais.

Os afrodescendentes estão entre as comunidades “mais afetadas pelo racismo” e “enfrentam demasiadas vezes restrição de acesso a serviços básicos, como saúde e educação de qualidade”, afirmou o Secretário Geral da ONU. “A comunidade internacional não pode aceitar que comunidades inteiras sejam marginalizadas por causa da sua cor de pele”, afirmou.

Discurso proferido durante a 108ª. Sessão Ordinária realizada em 27.09.2011

Correios aderem à campanha Igualdade Racial é Pra Valer.

Nas próximas semanas, todas as agências dos Correios terão cartazes da Campanha Igualdade Racial é Pra Valer. A estratégia de divulgação faz parte de um amplo acordo de cooperação técnica, entre a Seppir e os Correios.

A solenidade de assinatura do acordo de cooperação acontece hoje em Brasília.

Além da divulgação das peças publicitárias, as agências, os Correios assumirão uma série de compromissos pela promoção da igualdade racial. Entre eles, a realização de um censo para identificação do perfil étnico-racial de funcionários da empresa; a institucionalização do Fórum dos Direitos Humanos e da diversidade dos Correios; e a divulgação e atendimento de demandas no estatuto da igualdade racial.

Igualdade Racial é Pra Valer

É uma campanha da Seppir, lançada neste Ano Internacional dos Afrodescendentes, para convocar a sociedade a incorporar o movimento pelo fim do racismo no Brasil.

Sr. Presidente, esses dados são muito importantes porque se fala em pesquisas, é normal algum anúncio nas pesquisas sobre as desigualdades e nenhuma providência é tomada. Por isso essa campanha da Seppir em parceria com os Correios e esse ano internacional do afro-descendente declarado pela ONU é muito importante para o Brasil que é um dos países que mais concentra a população negra do mundo, depois do continente africano.

Discurso proferido durante a 108ª. Sessão Ordinária realizada em 27.09.2011

Governo desapropria terras quilombolas em Minas Gerais

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira decreto de desapropriação por interesse social de terras quilombolas no norte de Minas Gerais. A área de 17.312 hectares, denominada "Brejo dos Crioulos", deverá ser desocupada por latifundiários e grileiros e posteriormente entregue aos descendentes de escravos.

De acordo com Paulo Roberto Faccion, da Comissão Pastoral da Terra, a assinatura do decreto foi "resultado de uma luta de 12 anos". Segundo ele, a região é marcada por conflitos, já que 512 famílias quilombolas dividem as terras com latifundiários, integrantes de milícias e grileiros. "Tem tiroteio, os trabalhadores são feridos, no mês passado um rapaz foi esfaqueado no pescoço e nas costas por um dos milicianos", afirmou.

Para Zé Carlos Oliveira Neto, representante da comunidade, o maior problema é a dificuldade de produzir na terra que ocupa atualmente. Ele afirma que cerca de 13 mil hectares do total são ocupados atualmente por nove latifundiários e as aldeias em que moram os quilombolas "não dá para produzir nada". "Agora, a partir da desapropriação, é que começa a luta pela titularização das terras", disse.

Faccion afirmou que a declaração de interesse social das terras autoriza a entrada de forças federais para tentar controlar a tensão no local, o que deve facilitar a desapropriação. "Temos a certeza de que o problema não está resolvido, mas é um bom passo."