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Igualdade Racial
quarta-feira, 22 de junho de 2011
27 de abril, dia da empregada doméstica: Negras somam 20,1% do total de trabalhadoras domésticas
“Comemorado” no dia 27 de abril, não há o que celebrar no dia da empregada doméstica. No Brasil, cerca de 7,2 milhões de trabalhadores exercem a profissão.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNDA) do IBGE, realizada em 2008, cerca de 20,1% desse total de trabalhadoras são negras. Dentre as brancas, amarelas e indígenas, o número de mulheres na ocupação não passa de 12% do total.
No que diz respeito a condições de trabalho, 26,8% do total de empregadas domésticas não têm carteira assinada. Desse total, 59,2% são negras. Já o salário da trabalhadora doméstica negra (cerca de R$280,00 entre as trabalhadoras sem carteira assinada) chega a ser quase 10% menor do que a trabalhadora branca (cerca de R$330,00).
A grande maioria é de cor negra e de baixa escolaridade, segundo a presidente da categoria, Creuza Maria de Oliveira.
Segundo Creuza, a atividade vem da época da escravidão, razão pela qual a empregada doméstica é geralmente negra:
“O trabalho doméstico no Brasil é executado por mulheres negras, que não tiveram a oportunidade de ir para uma faculdade, por exemplo, e o trabalho que é valorizado é o acadêmico”, afirmou.
A assistente de programas da Organização das Nações Unidas para as mulheres, a ONU Mulheres, Danielle Valverde, afirmou que a maioria das trabalhadoras domésticas não chega a concluir o ensino básico.
“É um trabalho que tem grande componente de gênero, porque é exercido por mulheres, e também étnicorracial. No caso do Brasil, é feito por mulheres negras. Na América Latina, é um emprego exercido em grande parte por mulheres indígenas”, afirmou.
Fonte de pesquisa: site Uol
OIT adota Convenção para proteção de trabalhadores domésticos
Os 183 membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram na semana passada em Genebra uma histórica Convenção sobre o trabalho doméstico, que pretende garantir condições de trabalho decentes a milhões de pessoas, em sua maioria mulheres negras.
O texto da Convenção, discutido desde o início da 100ª Assembleia da OIT, foi adotado sob muitos aplausos por 396 votos a favor, 16 contra e 63 abstenções por parte dos representantes de governos, organizações patronais e sindicatos dos países que fazem parte da organização.
"É um momento histórico para o mundo inteiro", comemorou o secretário-geral da OIT, o chileno Juan Somavía, em declarações à imprensa.
"Esta convenção estabelece que os empregados domésticos são trabalhadores" e que "ser um trabalhador significa ter direitos, uma voz, acesso a uma vida decente", acrescentou.
O texto da Convenção, discutido desde o início da 100ª Assembleia da OIT, foi adotado sob muitos aplausos por 396 votos a favor, 16 contra e 63 abstenções por parte dos representantes de governos, organizações patronais e sindicatos dos países que fazem parte da organização.
"É um momento histórico para o mundo inteiro", comemorou o secretário-geral da OIT, o chileno Juan Somavía, em declarações à imprensa.
"Esta convenção estabelece que os empregados domésticos são trabalhadores" e que "ser um trabalhador significa ter direitos, uma voz, acesso a uma vida decente", acrescentou.
Uruguai e Filipinas já anunciaram a intenção de ratificar o texto de maneira rápida. O Brasil votou a favor!
Para a OIT, a aprovação do texto é "histórica", já que constitui o primeiro instrumento jurídico internacional vinculante em prol dos trabalhadores domésticos, que representam pelo menos 52,6 milhões de pessoas no mundo.
Segundo os dados do secretariado da OIT (BIT), os empregados domésticos - faxineiros, cozinheiros, jardineiros, babás - representam, no mínimo, de 52,6 milhões de pessoas no mundo, ou seja, de 4 a 10% dos trabalhadores nos países em desenvolvimento e até 2,5% nos países industrializados.
Mas os dados podem ser muito superiores e podem atingir 100 milhões de pessoas, com alguns países reduzindo suas estatísticas, indica o BIT.
Pelo fato de muitos deles receberem salários baixos (o trabalho doméstico faz parte das profissões com menores remunerações, de acordo com o BIT) e serem submetidos a cargas horárias extensas, a convenção deve garantir a essas pessoas um tratamento semelhante ao concedido a outras categorias de trabalhadores.
Ela prevê principalmente a garantia a esses trabalhadores, dos quais a grande maioria são mulheres, de um dia de descanso por semana e pretende impedir que os empregadores obriguem seus funcionários domésticos a permanecer no local de trabalho durante suas férias.
Pede também aos governos que verifiquem que os termos dos contratos desses trabalhadores sejam compreensíveis.
Pede também aos governos que verifiquem que os termos dos contratos desses trabalhadores sejam compreensíveis.
Enquanto a grande maioria aceitou, incluindo os países do Golfo, a Índia, a Indonésia ou Bangladesh, que hesitavam a princípio, alguns países se abstiveram, como o Reino Unido.
A representante britânica explicou que Londres "não estará em condição de ratificar o texto", já que, segundo ela, "já oferece uma ampla proteção aos empregados domésticos".
A Convenção não será obrigatória para os Estados que não a ratificarem, o que pode limitar seu impacto, principalmente em alguns países reticentes onde há um grande número de trabalhadores domésticos.
Apesar disso, a diretora do programa sobre as condições de emprego da OIT, Manuela Tomei, manifestou o seu otimismo em relação à ratificação do texto que foi concebido, segundo ela, com muitas "flexibilidades" para poder ser mais facilmente adaptável às leis nacionais.
Fonte de pesquisa: site Uol
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